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Política Nacional

Lula pede anulação de condenação e envio de processo à Justiça Eleitoral

Advogados do ex-presidente se baseiam em recente entendimento do STF e citam conexões das acusações no caso do tríplex a supostos crimes eleitorais

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediram nesta segunda-feira, 25, a anulação de sua condenação no caso do tríplex do Guarujá e o envio processo para a Justiça Eleitoral. A petição é baseada na recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que cabe à Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, quando correlatos a crimes eleitorais.

A defesa de Lula argumenta que, se o petista é acusado de receber o imóvel como parte de 16 milhões de reais pagos pela OAS ao Partido dos Trabalhadores para o financiamento de campanhas a partir de fraudes na Petrobras, o processo deveria ter sido julgado pela Justiça Eleitoral. Condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o petista cumpre 12 anos e 1 mês de prisão no processo do tríplex na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde abril do ano passado.

“Havia, nessa esteira, inequívoca ciência do réu [Lula] com relação aos malfeitos havidos na estatal. Ademais disso, dele dependia a continuidade e eficácia do esquema milionário de financiamento de campanhas eleitorais, de maneira que a sua capacidade de decisão e conhecimento dos efeitos e da abrangência do esquema espúrio, mostrou-se fundamental”, escreveu em seu voto o desembargador João Pedro Gebran, em janeiro de 2018, no julgamento que condenou Lula.

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A petição enumera outros dez trechos considerados relevantes no acórdão do TRF4, que ligam o tríplex atribuído a Lula a supostas práticas de crimes eleitorais, além de depoimentos de Léo Pinheiro, dono da OAS, no mesmo sentido. A defesa também cita manifestações dos procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, do Ministério Público Federal, a respeito da decisão do STF, em que alertam para o caráter eleitoral dos crimes investigados pela Operação Lava Jato.

Fonte: veja.abril.com.br

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