Notas do Udes Filho

Enfermeiros serão tratados pelo título de “Doutor”na sede do Coren-MA

COLUNA NOTAS DO UDES

Desde o dia (8) de janeiro deste ano,  uma portaria do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão  (Coren – MA), determina que todos os servidores e colaboradores da autarquia utilizem como forma de tratamento o título de “Doutor” quando se reportarem a qualquer profissional de enfermagem que adentre às dependências do Coren- MA.

A portaria tem as assinaturas do presidente da entidade e do secretário, respectivamente, Patrick Jonatha Costa Gomes e Jamsons de Oliveira Junior.

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NO BRASIL

Em 12 de julho de 2001, o Conselho Federal de Enfermagem-COFEN, também, já havia oficializado o termo “Doutor” para o tratamento respeitoso de profissionais da enfermagem, fazendo suas considerações.

Veja:

RESOLUÇÃO COFEN-256/2001

Autoriza o uso do Título de Doutor, pelos Enfermeiros.

O Conselho Federal de Enfermagem-COFEN, no uso de suas competências e atribuições legais;

CONSIDERANDO que o uso do título de Doutor, tem por fundamento procedimento isonômico, sendo em realidade, a confirmação da autoridade científica profissional perante o paciente/cliente;

CONSIDERANDO que o título de Doutor, tem por fundamento praxe jurídica do direito consuetudinário, sendo o seu uso tradicional entre os profissionais de nível superior;

CONSIDERANDO que a exegese jurídica, fundamentada nos costumes e tradições brasileiras, tão bem definidas nos dicionários pátrios, assegura a todos os diplomados em curso de nível superior, o legítimo uso do título de Doutor;

CONSIDERANDO que a não utilização do título de Doutor, leva a sociedade e mais especificamente a clientela, a que se destina o atendimento da prática da enfermagem pelo profissional da área, a pressupor subalternidade, inadmissível e inconcebível, em se tratando de profissional de curso superior;

CONSIDERANDO que deve ser mantida a isonomia entre os profissionais da equipe de saúde, e que o título de Doutor é um complemento, ou seja, um “plus”, quanto a afirmação de um legítimo direito conquistado à nível de aprofundamento de uma prática terapêutica, com fundamentação científica;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar aos Enfermeiros, contemplados pelo art. 6º, incisos I, II, III, IV, da Lei 7.498/86, o uso do título de Doutor.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 12 de julho de 2001

Gilberto Linhares Teixeira

COREN-RJ Nº 2.380

Presidente

João Aureliano Amorim de Sena

COREN-RN Nº 9.176

Primeiro-Secretario

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