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Com campanha estadual contra assédio no carnaval, 30 denúncias foram enviadas à Justiça

Mais de 30 denúncias de casos de violência contra a mulher foram encaminhadas à Justiça, resultado da campanha ‘Não tô a fim. Sem permissão, não toque em mim. Assédio é crime!’. A iniciativa, promovida pelo Governo do Estado durante o Carnaval de Todos 2018, teve como objetivo combater o assédio, conscientizar pelo respeito à mulher, contra a violação de direitos e violência de gênero.

Coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher (Semu), a campanha ocorreu de 9 a 13 de fevereiro no circuito oficial, em mais de 50 municípios, incluindo a capital. “São denúncias acolhidas que agora serão apuradas. Estamos satisfeitos com essa campanha, que a cada ano tem seu tema voltado a questões que falam diretamente à mulher. Sempre com o propósito de sensibilizar para a proteção e acolhimento”, enfatizou a titular da Semu, Terezinha Fernandes.

A campanha do Carnaval é uma dentre as várias ações da SEMU no enfrentamento à violência contra a mulher. Entre os registros estão violência doméstica, agressões, ameaças, difamação, calúnias e assédios que chegaram à Ouvidoria da SEMU das cidades de São Luís, Rosário, Miranda, Itapecuru, Codó, Chapadinha e Santa Rita.

Durante a campanha, equipes da SEMU distribuíram material informativo, ventarolas com orientações sobre como denunciar e contatos da Ouvidoria da Mulher. “Muitas mulheres procuraram as equipes para saber mais sobre assédio e suas implicações, a fim de se defenderem”, destaca Terezinha Fernandes.

A Ouvidoria atuou em regime de plantão 24 horas no período. Abordagens nos locais de grande concentração de público com orientação aos foliões sobre os tipos de violência contra a mulher e orientação sobre serviços e canais de denúncia disponíveis foram outras ações da campanha. Foi realizada ainda blitzen no circuito da Beira-Mar. Paralelo às ações da SEMU, a Delegacia da Mulher (DEM), com reforço da Patrulha da Maria da Penha e apoio da Casa da Mulher Brasileira, estavam mobilizadas para o atendimento às solicitações no período carnavalesco.

Em todo o estado, a DEM realizou 78 atendimentos, decretou 47 medidas protetivas (nas quais o agressor precisar manter afastamento da vítima), registrou 75 boletins de ocorrência e decretou três prisões em flagrante.

“Estão de parabéns, as equipes e instituições que formam a rede de assistência à mulher no Maranhão. É mais uma semente de um trabalho organizado e de grandes esforços da gestão para que a mulher que sofre violência tenha a quem recorrer e possa viver sem medo”, pontua a titular da Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Codevim), Kazumi Tanaka.

A Codevim se responsabiliza por toda a rede de Delegacias da Mulher do Maranhão, totalizando 20 instituições. O assédio no carnaval está incluído na Lei 3.688, de Contravenções Penais Artigo, artigo 61, do Decreto-Lei nº 3.688/41, e se caracteriza como importunação ofensiva ao pudor em espaços acessíveis ou públicos. É uma infração penal punida com multa e/ou prisão simples.

Monitoramento

Integrando o grupamento da Polícia Militar, a Patrulha da Mulher também esteve voltada às ações da campanha e é mais um dos serviços disponíveis na estrutura da Casa da Mulher Brasileira. O mecanismo garante maior efetividade da Lei Maria da Penha e cumprimento de ações como medidas protetivas, acompanhamento, encaminhamento, visitação e acolhimento da mulher.

“A Patrulha soma para maior agilidade nos atendimentos e solicitações que chegam à delegacia, e à mulher reforça a confiança nos serviços de proteção oferecidos pela rede de acolhimento disponibilizada pelo Governo do Estado”, destaca a coordenadora da ação, coronel Maria Augusta Ribeiro. Ela complementa que “a presença das guarnições contribuiu para inibir essa prática, o que mostra que é muito importante a ação preventiva”.

A Patrulha Maria da Penha é formada por policiais militares e conta com viaturas realizando patrulhamento de área e condução de infratores.

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