O Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Rosário, Bacabeira e Presidente Juscelino (SISMURB), vem fazendo manifestações, desde o começo do mês passado, no sentido de repartir prováveis remanescentes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação), referente a 2011, entre professores do magistério público municipal de Rosário.
Para tanto, a entidade já fez contato com a representação maranhense da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), da qual está coletando subsídios suficientes para alcançar atendimento a mais essa luta em prol da categoria, ao final de mais um Ano Letivo do ensino público municipal.
De acordo com o SISMURB, todas as providências cabíveis, para que o ‘rateio’ das sobras seja feito, com justiça, entre os professores, nos termos estabelecidos pelo próprio Ministério da Educação estão sendo analisados, inclusive, a assessoria jurídica do sindicato já está a postos no sentido de acionar o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), se necessário for, bem como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a se posicionarem sobre a aplicabilidade dessa suposta determinação ministerial.
OUTRO LADO
Procurada pela redação, por meio de nota a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Rosário informou que o Município não deve nada aos professores. De acordo com a nota oficial, a lei do Fundeb diz que o município deve pagar 60% para os professores, Rosário paga 80%, ou seja, está acima da média nacional que a lei determina.
A assessoria destaca ainda que, como o município rosariense paga o piso nacional acima da média não existe acúmulo de receitas, por tanto, não tem porque o Sindicato alegar pagamento de “sobras” significativas de recursos do Fundeb.
