Réu e já condenado, Lula coleciona seis ações penais na Justiça Federal

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volta a Curitiba nesta quarta-feira (13) para prestar esclarecimentos ao juiz Sérgio Moro sobre o recebimento de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e um terreno em São Paulo para a construção do Instituto Lula. Ambos teriam sido dados pela Odebrecht.

Esta foi a quinta ação penal — terceira no âmbito da Lava Jato — em que Lula se tornou réu, em dezembro de 2016.

Lula é réu em outras cinco ações: duas no âmbito da Operação Lava Jato, uma na Operação Zelotes e outra na Operação Janus. Até o momento, o ex-presidente possui apenas uma condenação, cuja apelação está tramitando no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

A primeira ação penal em que Lula se tornou réu o acusa de obstrução da justiça. Ele é suspeito de comprar o silêncio do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, quando este estava prestes a realizar acordo de delação premiada com a Justiça Federal.

A denúncia foi feita pela Procuradoria da República no Distrito Federal e está sob responsabilidade do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília. A defesa de Lula afirma que ele nunca tentou interferir nas negociações de Cerveró.

Em setembro de 2016, Lula se tornou réu em mais uma ação penal, desta vez suspeito de ser o chefe de um um esquema de desvio de dinheiro ao lado da empreiteira OAS. A investigação aponta para R$ 87,6 milhões desviados da Petrobras de 2006 a 2012.

Parte do dinheiro (R$ 3,7 milhões) teria sido destinado à Lula para compra de um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo e no armazenamento de bens recebidos durante a presidência. A denúncia foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal) e estava sob jurisprudência de Sérgio Moro, pela operação Lava Jato.

Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão em julho deste ano. No entanto, a defesa do ex-presidente afirmou que “o juiz Sérgio Moro reconheceu que não há valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras que tenham sido utilizados para pagamento de qualquer vantagem a Lula.” Moro decidiu que o ex-presidente recorra à decisão da justiça em liberdade.

Lula virou réu pela terceira vez no âmbito da operação Janus. O ex-presidente é acusado de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Réu desde outubro de 2016, é investigado em um suposto esquema de fraudes em contratos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para obras da Odebrecht, na Angola.

A denúncia também foi feita pelo Ministério Público e está nas mãos do juiz da 10ª Vara Federal de Brasília, Vallisney de Souza Oliveira. A defesa do réu nega envolvimento com o caso.

A quarta vez em que Lula se tornou réu foi em dezembro de 2016, por supostos tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no âmbito da operação Zelotes. Quarto processo do ex-presidente, trata sobre a suposta compra de medidas provisórios durante o governo do petista.

Ele teria negociado a compra de 36 caças pelo governo e promovido incentivos fiscais por meio das medidas provisórias. Os processos da operação Zelotes também ficam nas mãos do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da Justiça Federal de Brasília. Mais uma vez, a defesa nega envolvimento do ex-presidente, afirmando que ele desconhecia as negociações.

A mais recente ação em que Lula se tornou réu — a sexta, no total — refere-se ao sítio localizado em Atibaia, cidade do interior de São Paulo. O ex-presidente é acusado de receber propinas de empreiteiras para facilitar os contratos destas companhias com a Petrobras. Parte do dinheiro teria sido dado a Lula por meio da reforma do sítio de Atibaia.

denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, foi aceita por Moro em agosto deste ano e entra no âmbito da Lava Jato. A defesa nega que Lula seja o dono do sítio. A defesa de Lula disse, por meio de nota divulgada à imprensa, que “não há qualquer razão jurídica para a ação tramitar perante aquele órgão judiciário e, ainda, exceção de suspeição, diante de inúmeros e graves fatos envolvendo o juiz federal Sérgio Fernando Moro que evidenciam que ele perdeu a imparcialidade para julgar o ex-Presidente Lula”.

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