Lei sobre Política de Cofinanciamento em Saúde é aprovado na AL

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Foi aprovado nesta quarta-feira (19), pela Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), o projeto de lei que institui a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde no Estado do Maranhão. Elaborado pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em diálogo com os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o projeto validado trata de aumento de 10% na remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

A aprovação do projeto beneficia trabalhadores como o agente de combate a endemias Josinaldo Dias Silva, de São José de Ribamar. “Trabalho há quase 21 anos como agente e percebo que, ao longo do tempo, a gente vem ganhando espaço, respeito e credibilidade. Ainda temos o que avançar, mas achei muito importante a aprovação dessa lei, pois demonstra a valorização do profissional”, destacou.

O projeto de lei que institui a Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde no Estado do Maranhão pelos deputados na Assembleia Legislativa do Maranhão vai agora à sanção governamental. “O Projeto de Lei valoriza a Atenção Primária e várias atividades de prevenção. A luta histórica dos agentes comunitários de saúde foi reconhecida pela gestão Flávio Dino e eles seguirão colaborando para a melhoria do nosso sistema de saúde no Maranhão. O investimento na Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde vai impactar positivamente na redução, a médio e longo prazo, do atendimento realizado na média e alta complexidade”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

A transferência de recursos financeiros será realizada do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde. O incentivo deverá ser utilizado, exclusivamente, para complementação da remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias sendo de, no mínimo, 10% do valor do piso nacional da remuneração por agente em cada município. Ainda de acordo com a lei, o repasse está atrelado ao cumprimento de metas definidas com base nos parâmetros de saúde estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde.

O projeto estabelece a transferência de recursos mediante adesão do município à Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde. As metas da política dizem respeito a atividades como a implantação do ESUS-AB/PEC tipo prontuário eletrônico em cada Unidade Básica de Saúde; a construção do processo de territorialização com pelo menos 80% dos cadastros domiciliares e individuais efetivamente realizados; a realização de pelo menos 80% das visitas domiciliares previstas no território; e a redução dos óbitos maternos e infantis.

O secretário adjunto da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Marcelo Rosa, destaca o compromisso do governador Flávio Dino com a categoria e ressalta que a aprovação do projeto fortalecerá a atividade dos profissionais nos municípios. “Há mais de dez anos a categoria buscava esse incentivo. Existia uma promessa do governador de realizar esse repasse qualificando, assim, o trabalho dos agentes. É um incremento salarial atrelado a metas que podem melhorar muitos indicadores de saúde no estado”, afirma.

Os parâmetros para a implementação da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde serão estabelecidos pela Secretaria de Estado da Saúde por meio de portaria. Além de contribuir com a melhoria dos indicadores de saúde na área materno-infantil, a implementação da política impactará positivamente também nos dados de incidência de doenças como diabetes, hipertensão e hanseníase.

Diálogo
O texto do projeto de Lei da Política Estadual de Cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde resultou de um diálogo estabelecido entre o poder público estadual e os representantes dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Várias reuniões foram realizadas para construção da minuta do projeto aprovado. O incentivo à atenção primária levará a um incremento salarial de 15.927 profissionais que atuam nessa área. A lei normatiza esse incremento salarial dos agentes e configura um marco da atual gestão.

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