Anvisa autoriza aplicação de vacinas em farmácias; Cofen diz que é perigoso e ilegal

COLUNA NOTAS DO UDES

Desde dezembro de 2017, farmácias de todo o país estão autorizadas a aplicar vacinas. O serviço pode ampliar o número de pessoas imunizadas. Mas também está provocando muito debate. As vacinas custam de R$ 135 a R$ 510. Dessas, só a herpes zoster não tem na rede pública de saúde.

A regulamentação da Anvisa sobre o serviço só entrou em vigor na última semana de dezembro.

Para aplicar vacinas, o estabelecimento precisa atender a uma série de requisitos: ter licença das autoridades de saúde e uma sala reservada com pia e geladeira com controle de temperatura. Mas a decisão da Anvisa que permite a vacinação em locais como esse vem sendo alvo de críticas.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) alerta para o que chamada de “riscos de administração e conservação de vacinas em farmácias e drogarias sem a presença de profissionais de enfermagem”.

A Sociedade Brasileira de Pediatria também é contra e explica os motivos: “A possibilidade de uma criança, um adolescente, um paciente ter um efeito colateral que necessite intervenção médica. Uma outra questão é que existem várias condições, várias doenças, nas quais certas vacinas não podem ser aplicadas e isso quem sabe é um médico ou uma enfermeira que trabalha em um centro de imunizações”, explicou Luciana Rodrigues, presidente da entidade.

Nas farmácias ou nas clínicas, as vacinas que estão fora do calendário nacional só podem ser aplicadas com prescrição médica.

COFEN ALERTA PARA OS RICOS E ILEGALIDADE

Em nota encaminhada à imprensa, o Cofen alerta para os riscos de administração e conservação de vacinas em farmácias e drogarias sem a presença de profissionais de Enfermagem

O Conselho Federal de Enfermagem alerta as autoridades competentes e a sociedade para a ilegalidade e os riscos associados à administração de vacinas em farmácias e drogarias, sem a presença de profissionais de Enfermagem, conforme noticiado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 12 de dezembro de 2017. A notícia afirma ter sido aprovada uma resolução, ainda não publicada no Diário Oficial da União, autorizando farmácias a vacinarem usuários.

Com base no Decreto 94.406/1987, que regulamenta a lei nº. 7.498/1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem no Brasil, executar tarefas referentes á conservação e aplicação de vacinas é atividade de enfermagem.

O Manual de Normas e Procedimentos para vacinação do Ministério da Saúde publicado em 2014 define que “as atividades da sala de vacinação são desenvolvidas pela equipe de Enfermagem treinada e capacitada para os procedimentos de manuseio, conservação, preparo e administração, registro e descarte dos resíduos resultantes das ações de vacinação. A equipe de vacinação é formada pelo enfermeiro e pelo técnico ou auxiliar de enfermagem, (…)”.

Nos termos divulgados pela ANVISA, a nova norma entrará em conflito com a legislação que regulamenta a profissão de Enfermagem, caso não explicite qual o profissional habilitado para a administração de vacinas e atividades relacionadas.

Alertamos ainda para o risco à segurança do paciente, uma vez que, ao longo da sua formação, o profissional de Enfermagem recebe ampla capacitação teórica e prática relacionada à vacinação, o que não acontece com as demais profissões.

O Conselho Federal de Enfermagem, informou ainda, que tomará as medidas jurídicas necessárias para assegurar o respeito à legislação vigente, às prerrogativas da Enfermagem e promover a segurança do paciente.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Nome *
E-mail *
Site
Comentário *

Para comentar através do Facebook é preciso estar logado. O comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Você pode ser denunciado ou até mesmo banido caso comente algo racista, incite o ódio gratuito ou poste spam.

Comente com o Facebook

Copy Protected by Chetan's WP-Copyprotect.