Mudança na Lei Seca já é discutida no Congresso
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na tarde desta terça-feira (31) que está estudando com parlamentares da Câmara e do Senado a mudança na Lei Seca e quer a implementação da tolerância zero ao álcool e direção logo.
Um projeto já foi aprovado no Senado Federal e outro é discutido na Câmara dos Deputados modificando a penalidade aplicada e o valor da multa aos motoristas que beberem.
Segundo o ministro, a ideia é unir esforços para que o projeto seja completo e acabe com a sensação de impunidade no trânsito.
- A lei é boa, mas é necessário superar problemas que possam alimentar a sensação de impunidade. A ideia nossa é modificar a lei para que a sensação de impunidade que volta novamente fazer com que as pessoas se sintam livres para beber e dirigir possa ser combatida.
Para Cardozo, o problema da lei atual é que a Constituição garante que ninguém apresente prova contra si mesmo. Dessa forma, as pessoas fogem do bafômetro e não há provas concretas.
Um novo projeto, segundo ele, aumentaria o valor da multa, modificaria os limites penais e colocaria tolerância zero para o álcool e direção. Dessa forma, valeriam como prova testemunhas, gravações, entre outras coisas. Assim, segundo ele, as pessoas passariam a soprar o bafômetro por vontade própria.
- Não vamos colocar a dosagem limite como regra de demonstração. A ideia é dizer que aquele que dirigir embriagado incorrerá em crime. Isso pode ser provado por quaisquer provas emitidas em direito. E claro, a pessoa que quiser demonstrar as autoridades policiais que não está embriagado terá o direito de fazer o teste do bafômetro provando que não está embriagado. Ou seja, inverter a lógica da lei.
Fonte:R7
