TSE julga Lula e Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada

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O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deve julgar nesta terça-feira (14) à noite dois processos que envolvem o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), acusados de propaganda eleitoral antecipada.

Os dois lideram as pesquisas de intenção de voto e já anunciaram publicamente a intenção de concorrer ao Palácio do Planalto em 2018.

Os casos se referem à divulgação na internet de vídeos que, na avaliação do MPE (Ministério Público Eleitoral), fazem referência às candidaturas deles a presidente.

A defesa de Lula afirmou que os vídeos questionados não foram feitos pela equipe dele. Já Bolsonaro disse no início do mês que confia no julgamento e que não pode ser responsabilizado.

A legislação permite a propaganda somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5.000 a R$ 25 mil para quem violar a restrição.

Para o TSE e o MPE, os julgamentos devem nortear o entendimento sobre o tema em 2018.

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