Procon notifica General Motors por encerrar atividades sem avisar

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O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) notificou, na manhã desta quarta-feira (09), a General Motors do Brasil Ltda a prestar esclarecimentos pelo encerramento de suas atividades em São Luís sem o prévio aviso aos seus consumidores.

O consumidor tem o direito básico a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, de acordo com art. 6º, VI da Lei 8.078/90.  Com essa ação, a empresa impediu que o consumidor pudesse optar pela escolha de outra marca de veículo, cujos reparos pudessem ser feitos na própria cidade.

Na notificação, o Procon/MA solicita explicações sobre como a empresa procederá com os clientes que adquiriram carros nas concessionárias que foram fechadas, bem como com os clientes que ainda possuem veículo na garantia contratual e legal; providências que estão sendo ou foram tomadas para solucionar a questão e como procederão em casos de carro no prazo de garantia e que tenham problemas mecânicos, com a necessidade de ser guinchado, para a assistência mais próxima.

“Estamos sempre atentos a todas as práticas que possam ferir os direitos dos nossos consumidores e com essa iniciativa, eles terão uma resposta imediata e esclarecedora”, disse Duarte Júnior, presidente do Procon/MA.

A General Motors do Brasil Ltda tem prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar, nos termos dos arts. 5º e 6º, do Decreto Estadual nº 27.567/2011.

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