Câmara aprova MP que define valor do frete e anistia caminhoneiros

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da tarde desta quarta-feira (11) a Medida Provisória 832/2018, assinada pelo presidente Michel Temer no final de maio, que define um valor mínimo para o frete rodoviário de cargas no país. O texto segue agora para votação no Senado.

A medida era uma das reivindicações dos caminhoneiros para encerrar a paralisação de 11 dias da categoria que trancou estradas e interrompeu o abastecimento de combustíveis e alimentos em algumas regiões do país.

O texto aprovado — que converteu a Medida Provisória em um projeto de lei — é de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS) e prevê um preço mínimo do frete rodoviário com base em custos de operação.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) deverá publicar duas vezes ao ano (até 20 de janeiro e até 20 de julho) os preços mínimos do frete referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado, considerando distâncias e especificidades das cargas e priorizando o custo do óleo diesel e dos pedágios.

A fixação dos valores mínimos vai contar com a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de carga.

O projeto também obriga a ANTT a publicar uma nova planilha de preços sempre que o valor do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos.

A expectativa é que a matéria seja votada ainda hoje no plenário do Senado.

Críticas

Empresários da indústria e do agronegócio, contudo, são contra o tabelamento do frete e pressionaram os parlamentares nas últimas semanas para que a medida fosse rejeitada. Eles entendem que a medida fere o livre mercado, eleva o preço do transporte e encarece seus produtos, o que acabará sendo repassado aos consumidores.

A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) estima que o tabelamento deve causar um impacto de R$ 3,3 bilhões na indústria paulista entre os meses de junho e dezembro deste ano. O valor equivale ao aumento de 19,8%, ou um gasto mensal adicional de R$ 469,6 milhões com o transporte de cargas.

 A Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Pordutores de Soja) afirma que “o frete mínimo vai encarecer o custo de produção agrícola e inviabilizar a comercialização de muitos produtores, além de aumentar o custo para o transporte dos produtos da cesta básica e provocar alta da inflação”. A associação diz que vai “buscar todos os recursos possíveis” no Executivo, Legislativo e Judiciário para reverter a decisão.

Descumprimento da tabela

Em vigor desde o final de maio, a tabela causou impacto de 30% no valor do frete, segundo associações do agronegócio. Isso acabou travando o escoamento da produção, sobretudo da soja e do milho, por pelo menos duas semanas.

Após esse período, no entanto, as empresas retomaram as contratações de frete, mas sem respeitar o valor da tabela. A ANTT recebeu mais de 2.400 reclamações em três semanas por frete contratado abaixo da tabela.

Para evitar que empresários e transportadoras sejam punidas, os deputados aprovaram indenização a quem contratou abaixo do piso mínimo entre maio e 20 de julho. A partir desta data, embarcadores e transportadores serão multados se praticarem preços que não estejam de acordo com o tabelamento.

Anistia a caminhoneiros grevistas

Os deputados também mantiveram no texto o trecho que anisita os caminhoneiros que foram multados durante a paralisação em maio por não liberarem as estradas, conforme determinava uma série de decisões judiciais.

O Supremo Tribunal Federal decidiu multar quem se recusasse a cumprir as ordens judiciais de liberação das rodovias — R$ 100 mil por hora para as empresas e R$ 10 mil por dia para cada motorista. Ao todo, foram aplicadas mais de R$ 840 milhões em multas a 151 empresas, que estão sendo cobradas pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Segundo Osmar Terra, contudo, os deputados acertaram que a anistia será vetada pelo presidente Michel Temer. O plenário evitou discutir esse assunto, porque isso poderia atrasar o envio do texto ao Senado e aprovação da matéria antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

“O Executivo vai vetar esse artigo e, na análise do veto, vamos discutir se haverá ou não multa e que multa será aplicada ou anistiada”, disse Terra.

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